Os Estatutos de 2011 - Histórico de revisão

Nunoni: /* Alterações aprovadas em Assembleia Geral */

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‎Alterações aprovadas em Assembleia Geral

Nunoni: AG 4 Outubro 2013

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AG 4 Outubro 2013

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 ==Alterações aprovadas em Assembleia Geral==
-O seguinte artigo tomou esta redacção a partir da [[Assembleia Geral]] de 04 de Outubro de 2013.
+Estas alíneas do seguinte artigo tomaram esta redacção a partir da [[Assembleia Geral]] de 4 de Outubro de 2013.
 ===Artigo 20º===

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 ====Artigo 20º====
 *'''1''' – São direitos dos sócios:
 ::'''a''') participar nas Assembleias Gerais do Clube, apresentar propostas, intervir na discussão e votar;
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 *'''3''' – Aos sócios correspondentes que, no prazo de seis meses após a entrada em vigor dos nº 2 a 9 do artigo 20º, se integrem no escalão inferior ao escalão base de quotas, será aplicado o número 6 do artigo 20º e verão a sua antiguidade até aí contada nos termos do número 7 daquele artigo.
 [[Categoria:Documentos]]

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 ===Artigo 69º===
 *'''1''' – Os presentes estatutos, aprovados na reunião da Assembleia Geral de 23 de Julho de 2011, entram em vigor na data da outorga da escritura respectiva, sem prejuízo do disposto do nº 3 do Artigo 168º do Código Civil, passam a constituir a lei fundamental do Clube e revogam quaisquer outros.
-*'''2''' – Exceptua-se do disposto no número anterior as regras relativas à composição e eleição dos órgãos, que entrarão em vigor no próximo ato eleitoral a que haja lugar.
+*'''2''' – Exceptua-se do disposto no número anterior as regras relativas à composição, funções e eleição dos órgãos, que entrarão em vigor no próximo ato eleitoral a que haja lugar.
-*'''3''' – A Direcção deve lavrar a escritura referida no número anterior no prazo de trinta dias sobre a deliberação de aprovação dos presentes estatutos.
+*'''3''' – O Conselho Directivo deve lavrar a escritura referida no número anterior no prazo de trinta dias sobre a deliberação de aprovação dos presentes estatutos.
 ==Capítulo VIII - Disposições transitórias==

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 ::'''b''') dar parecer sobre as propostas de orçamento anual e orçamentos suplementares elaborados pelo Conselho Directivo;
 ::'''c''') dar parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício e demais documentos de prestação de contas;
-::'''d''') dar parecer sobre as propostas do Conselho Directivo relativas ás matérias referidas nas alíneas i), j), l) e m) do nº 1 do artigo 42º, antes da sua submissão à Assembleia Geral ou ao Conselho Leonino;
+::'''d''') dar parecer sobre as propostas do Conselho Directivo relativas ás matérias referidas nas alíneas i), l) e m) do nº 1 do artigo 42º, antes da sua submissão à Assembleia Geral ou ao Conselho Leonino;
 ::'''e''') dar parecer sobre os demais assuntos que expressamente lhe sejam cometidos nos estatutos;
 ::'''f''') fiscalizar os actos administrativos e financeiros do Conselho Directivo, procedendo ao exame periódico dos documentos contabilísticos do Clube e verificando a legalidade dos pagamentos efectuados, assim como das demais despesas;

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 ::'''b''') a pedido do Conselho Directivo ou do Conselho Fiscal;
 ::'''c''') a requerimento de sócios efectivos, no pleno gozo dos seus direitos, com o mínimo de mil votos, desde que depositem na tesouraria do Clube a importância necessária para cobrir as despesas inerentes.
-::'''d''') votar a revogação do mandato dos titulares dos órgãos sociais, nos termos previstos no Artigo 39º.
+::'''d''') votar a revogação do mandato dos titulares dos órgãos sociais, nos termos dos presentes estatutos.
 *'''2''' – No caso da alínea c), a Assembleia não pode reunir sem a presença de sócios requerentes que detenham, pelo menos, setecentos e cinquenta votos.
 *'''3''' – A Assembleia Geral pode ainda reunir extraordinariamente, por decisão do Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou a requerimento do Conselho Directivo ou do Conselho Fiscal ou de sócios efectivos, no pleno gozo dos seus direitos, com o mínimo de mil votos, para deliberar sobre quaisquer matérias delegadas no Conselho Leonino que exijam maioria qualificada.

@@ Linha 455: / Linha 455: @@
 *'''1''' - Compete ao Conselho Leonino:
 ::'''a)''' velar pela observância dos Estatutos;
-::'''b)''' exercer as competências que lhe forem delegadas pela Assembleia Geral, nos termos do nº 2 do Artigo 42º;
+::'''b)''' dar parecer sobre quaisquer assuntos de interesse para o Clube, a solicitação do Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou do Conselho Directivo;
-::'''c)''' dar parecer sobre quaisquer assuntos de interesse para o Clube, a solicitação do Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou do Conselho Directivo;
+::'''c''') tomar conhecimento do relatório de gestão e das contas do exercício previamente à sua apresentação à Assembleia Geral, e pronunciar-se, a título consultivo, sobre o mesmo;
-::'''d''') tomar conhecimento do relatório de gestão e das contas do exercício previamente à sua apresentação à Assembleia Geral, e pronunciar-se, a título consultivo, sobre o mesmo;
+::'''d''') apresentar sugestões ao Conselho Directivo e ao Conselho Fiscal e Disciplinar sobre questões relevantes da actividade do Clube;
-::'''e''') apresentar sugestões ao Conselho Directivo e ao Conselho Fiscal e Disciplinar sobre questões relevantes da actividade do Clube;
+::'''e''') dar cumprimento às atribuições estatutárias que lhe são expressamente cometidas;
-::'''f''') dar cumprimento às atribuições estatutárias que lhe são expressamente cometidas;
+::'''f''') aprovar e modificar o seu regimento.
-::'''g''') aprovar e modificar o seu regimento.
 *'''2''' – A presidência do Conselho Leonino pertence ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou a quem o substitua, que dirige, coadjuvado pelos restantes membros da Mesa.
 *'''3''' – As reuniões do Conselho Leonino são convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por sua iniciativa ou a requerimento do Presidente do Conselho Directivo, do Presidente do Conselho Fiscal e '''Disciplinar ou de, pelo menos, um quinto dos Conselheiros.